Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
11
Data de Apresentação
13/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 90, DA
LEI COMPLEMENTAR N° 129, DE
22 DE JANEIRO DE 2004."
LEI COMPLEMENTAR N° 129, DE
22 DE JANEIRO DE 2004."
Indexação
Observação