Projeto de Lei nº 130 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
130
Data de Apresentação
28/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 130/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ALIENAR
OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DOS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER
EXECUTIVO DO ESTADO.
OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DOS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER
EXECUTIVO DO ESTADO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada