Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
3
Data de Apresentação
04/07/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 03/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
110
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/07/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.
58, DE 17 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 27
DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL .
58, DE 17 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 27
DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL .
Indexação
Observação