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"APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL."

"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2009."

ALTERA O ART. 1° E O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 2.394 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE ÀS ENTIDADES ACREANAS QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI N.1.248, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUA E SANEAMENTO - DEAS.

"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER."

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO OFERECIMENTO DE CARDÁPIOS EM BRAILE NOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E AFINS DO ESTADO DO ACRE".

"ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N.1.390, DE 30 DE MAIO DE 2001."

"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO RESERVADO ATRAVÉS DE DIVISÓRIAS AOS CONSUMIDORES NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELULARES E APARELHOS DE TRANSMISSÃO NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS."

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS ROBERTO TARNOSCHI MARANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WELLINGTON ANTUNES CORRÊA E DÁ ÕUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA A LEI N. 1.560, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004."

ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 1.360, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR PARCIALMENTE COM OS CUSTOS DE OPERAÇÃO DE AERONAVES DE EMPRESAS AÉREAS PRIVADAS AUTORIZADAS A OPERAR NO ESTADO DO ACRE, COM A FINALIDADE DE INTEGRAÇÃO AÉREA REGULAR AOS MUNICÍPIOS ACREANOS NOTADAMENTE ISOLADOS.

"ALTERA O ANEXO DA LEI N.1.566, DE 4 DE JUNHO DE 2004."

'INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO "BULLYING" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO ACRE ".

ALTERA O § 2° DO ART. 4° DA LEI N.1.351, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE NEGÓCIO DO ESTADO DO ACRE S.A. - ANAC.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.1.781, DE 3 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DO ACRE- TCE.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JOAQUIN PERTINEZ.

"DISPÕE SOBRE RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

ALTERA O ART. 2° DA LEI N. 1.957, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DE POSSE E A ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS, PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE ÁLCOOL, AÇÚCAR, ENERGIA ELÉTRICA E DERIVADOS DA CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O ESTADO DO ACRE A CEDER AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - DPF UMA ÁREA URBANA PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO A CURTA DISTÂNCIA.

"INSTITUI O DIA 07 DE AGOSTO ANIVERSÁRIO DO RIO ACRE,"

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLAUDIO EZEQUIEL PASSAMANI."

"DISCIPLINA AS CONDIÇÕES PARA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ELIEZER DA SILVA."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER AO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA UM IMÓVEL PÚBLICO ESTADUAL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAQUELA MUNICIPALIDADE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM, BEM COMO REVOGA A LEI NO 1.396, DE 11 DE JULHO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA FLORESTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO O LOTE 173 DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO .,SUSTENTÁVEL PDS MIRITIZAL, COM ÁREA DE 483,1158 HECTARES, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL/AC PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA".

"ALTERA A LEI Nº 1.667, DE 19 DE AGOSTO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE FRAÇÕES IDEAIS DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO ACRE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE SILO GRANELEIRO".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS A SEREM APLICADOS NA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - FUFAC.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CESSÃO DE USO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS DE IMÓVEL PÚBLICO, PARA FINS DE INSTALAR UMA AGÊNCIA POSTAL NO MUNICÍPIO DE MANUEL URBANO" .

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HEDILBERTO SARAIVA GOMES.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, EM CONFORMIDADE À RESOLUÇÃO N. 60, DE 27 DE JULHO DE 2010, DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

"ALTERA OS ARTS. 2° E 5° E O INCISO I, DO ART. 4° DA LEI N. 2.116 DE 16 DE MARÇO DE 2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA BOLSA MORADIA PROVISÓRIA"

"ESTABELECE A ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DOS APOSENTADOS CIVIS, DOS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA E REFORMADOS E DOS PENSIONISTAS QUE RECEBEM BENEFICIOS À CONTA DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO ACRE - FPS OU DO TESOURO ESTADUAL".

"ALTERA O ANEXO II DA LEI ESTADUAL N.2.265, DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ."

"INSTITUI O PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL"

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.2.010, DE 2 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE EFETIVO DO CBMAC.

"CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS QUE PARTICIPARAM DO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO NOS DIAS 13 E 14 DE MAIO DE 2011."

"INSTITUI O DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO DO VALOR COBRADO PARA O INGRESSO EM CASAS QUE PROPORCIONEM EVENTOS CULTURAIS, PARA PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE."

"INSTITUI, NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, A CAMPANHA DE COMBATE À PEDOFILIA."

"DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE ARMAS NÃO-LETAIS PELOS AGENTES DA LEI NO ESTADO DO ACRE DE FORMA A POSSIBILITAR O USO GRADUAL E ESCALONADODA FORÇA."

"DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS DE ESTADO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E DA INDIRETA, REFERENTE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECICLAGEM AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI NA REDE DE ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO ACRE O PROGRAMA ESTUDO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA, SUAS CONSEQUÊNCIAS PSICOSOCIOLÓGICAS E A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES TRANSVERSAIS RELATIVAS AO TEMA DE FORMA PERMANENTE."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 3R NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.