Projeto de Lei nº 46 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
46
Data de Apresentação
04/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 46/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE
ARMAS NÃO-LETAIS PELOS AGENTES DA LEI
NO ESTADO DO ACRE DE FORMA A
POSSIBILITAR O USO GRADUAL E
ESCALONADODA FORÇA."
ARMAS NÃO-LETAIS PELOS AGENTES DA LEI
NO ESTADO DO ACRE DE FORMA A
POSSIBILITAR O USO GRADUAL E
ESCALONADODA FORÇA."
Indexação
Observação