Projeto de Lei nº 14 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
14
Data de Apresentação
27/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 14/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
9
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/04/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 2° DO ART. 4° DA LEI N.1.351,
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE
NEGÓCIO DO ESTADO DO ACRE S.A. -
ANAC.
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE
NEGÓCIO DO ESTADO DO ACRE S.A. -
ANAC.
Indexação
Observação