Projeto de Lei nº 6 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2011

Número

6

Data de Apresentação

29/03/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 6/2011

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO
RESERVADO ATRAVÉS DE DIVISÓRIAS AOS
CONSUMIDORES NAS INSTITUIÇÕES
BANCÁRIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO
NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

Observação