Projeto de Lei nº 37 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2011

Número

37

Data de Apresentação

13/07/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 37/2011

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei

Número

454

Ano

2011

Local de Origem

Ministério Público

Data

13/07/2011

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, EM CONFORMIDADE
À RESOLUÇÃO N. 60, DE 27 DE JULHO DE 2010, DO
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Indexação

Observação