Projeto de Lei nº 12 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
12
Data de Apresentação
20/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 12/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O ANEXO DA LEI N.1.566, DE 4 DE
JUNHO DE 2004."
JUNHO DE 2004."
Indexação
Observação