Projeto de Lei nº 35 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2011

Número

35

Data de Apresentação

13/07/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 35/2011

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

39

Ano

2011

Local de Origem

Poder Executivo

Data

13/07/2011

Dados Textuais

Ementa

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CESSÃO DE USO À EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS DE IMÓVEL PÚBLICO,
PARA FINS DE INSTALAR UMA AGÊNCIA POSTAL NO MUNICÍPIO DE MANUEL
URBANO" .

Indexação

Observação