Projeto de Lei nº 31 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
31
Data de Apresentação
13/07/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 31/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
35
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/07/2011
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 1.667, DE 19 DE AGOSTO DE 2005, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE FRAÇÕES
IDEAIS DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO ACRE NO MUNICÍPIO DE
MARECHAL THAUMATURGO".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE FRAÇÕES
IDEAIS DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO ACRE NO MUNICÍPIO DE
MARECHAL THAUMATURGO".
Indexação
Observação