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Altera dispositivo, da Lei n. 2.265, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Públicos Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências"

Altera a Lei n. 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos ficais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com leite fresco e dá outras providências.

Altera a Lei no 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos ficais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

'Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Ilustríssimo Sr. Cícero Tadeu Alves Nunes."

"Acrescenta o Capítulo XIII, Do Ato de Disposições Transitórias à Lei Complementar n° 114, de 30 de Dezembro de 2002, que Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA."

Altera a Lei Complementar n° 164, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Acre e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n0 164, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Acre e dá outras providências.

"Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n° 158, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre atei orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre, e a Lei Complementar n° 312, de 29 de dezembro de 2015, que reestrutura, o Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Púbica do Estado do Acre —DPE/AC."

"Altera dispositivos da Lei Complementar n°221/10 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado) do Estado do Acre e dá outras providências."

Institui auxílio-alimentação e altera a Lei Complementar n° 39, de 29 de dezembro de 1993.

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 355, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa, política e operacional do Poder Executivo.

Altera a Lei Complementar n° 67, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual, e a Lei n° 1.704, de 26 de janeiro de 2006, que estabelece pisos salariais para os novos cargos criados nesta lei, concede reajuste salarial para servidores públicos civis, militares, ativos, inativos e pensionistas e fixa a nova estrutura de cargos de nível superior e tabela de vencimentos, no âmbito do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas do Estado do Acre.

Altera a Lei Complementar n° 45, de 26 de julho de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 164, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Acre e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de julho de 2007, que institui adicionais aos servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde SESACRE e da Função Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE.

"Acrescenta-se o Art. 230- A à Lei Complementar n. 345, de 15 de março de 2018, Dispõe sobre o aproveitamento de candidatos habilitados além do número de vagas previstos nos editais em concursos no Estado do Acre"

Institui auxílio-alimentação e altera a Lei Complementar n°39, de 29 de dezembro de 1993.

Institui auxilio alimentação aos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Acre e altera a Lei Complementar n° 158, de 06 de fevereiro de 2006, e a Lei Complementar no 312, de 29 de dezembro de 2015.

Altera a Lei Complementar n. 303, de 22 de julho de 2015, que institui estrutura da carreira de delegado de policia civil e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de julho de 2007, que institui adicionais aos servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE e da Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 84, de 28 de fevereiro de 2000.

Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário - PAT, a Administração Tributária e dá outras providências.

Inclui a Lei Complementar no 39, de 29 de dezembro de 1993, a vedação de realização de concursos públicos de punas ou de provas e títulos exclusivo a formação de cadastros reserva.

Altera os arts. 20, 22, 23 e 27, da Lei de 2018, que dispõe sobre as regras para a realização de concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos estaduais. Complementar n°345, de 15 de março

Altera a Lei Complementar ti0 355, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa, política e operacional do Poder Executivo, para redistribuir competências sobre a política estratégica de compras do Poder Executivo.

Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de julho de 2007, que institui adicionais aos servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE e da Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 84, de 28 de fevereiro de 2000.

Altera a Lei Complementar n° 305, de 8 de outubro de 2015, que o cria Corpo Voluntário de Militares do Estado

Altera a redação dos artigos 32 e 34, inclui o inciso VI no art. 32 e o artigo 35-A da Lei Complementar n° 38, de 27 de dezembro de 1993. Cria os cargos de Diretor de TI, de Chefe da Sexta Inspetoria.

Altera a Lei Complementar C 39, de 29 de dezembro de 1993.

Altera a Lei Complementar 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Piano de Cargos. Carreiras e Remuneração - PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Altera a Lei Complementar a' 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

"Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n° 158, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre».

"Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n° 158, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre".

"Altera e acresce dispositivos á Lei Complementar n°216, de 30 de agosto de 2010, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre e dá outras providências - Lei Complementar n° 158, de 06 de fevereiro de 2006".

"Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n° 158, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre".

Estabelece a Estrutura Básica da Administração do Poder Executivo Estadual e revoga a Lei Complementar n° 355, de 28 de dezembro de 2018.

Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997. que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar o' 413, de 25 de julho de 2022, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário - PAT, à Administração Tributária.

Altera o art. 70, § 14, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n. 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre, e dá outras providências

Altera a Lei Complementar n° 114, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Altera a Lei Complementar n°55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Altera o art. 23, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, para nele Incluir o inciso XIII, criando a Comissão de Assuntos Indígenas - CAI; e o art. 24, para nele incluir o § 14, que estabelece as competências suplementares de referida Comissão.

Dispõe sobre a criação do Programa Conhecendo Parlamento na Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Passa a denominar-se Salão Deputado Luiz Saraiva a sala onde consta registrada como Salão Azul na Assembleia Legislativa do Estado do Acre".

"Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. HERLEY DA LUZBRASIL"

"Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. LUIZ MAXIMO CHAVES"

Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, para afim de alterar os seus arts. 22, 24, 30,41 e 175, e acrescentar-lhe o art. 182-A, bem como o art. 115 ao seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de revisar a repartição de competências da Federação, atribuindo aos Estados Federados maior autonomia regulatória.

Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor FELIPE SARMENTO CORDEIRO