Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
30
Data de Apresentação
14/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n° 158, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre".
Indexação
Observação