Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
08/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
2022
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n° 158, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre atei orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre, e a Lei Complementar n° 312, de 29 de dezembro de 2015, que reestrutura, o Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Púbica do Estado do Acre —DPE/AC."
Indexação
Observação