Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
05/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
2022
Local de Origem
Tribunal de Contas do Estado
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos artigos 32 e 34, inclui o inciso VI no art. 32 e o artigo 35-A da Lei Complementar n° 38, de 27 de dezembro de 1993. Cria os cargos de Diretor de TI, de Chefe da Sexta Inspetoria.
Indexação
Observação