Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2022

Número

6

Data de Apresentação

29/03/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 6/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Complementar

Número

 

Ano

2022

Local de Origem

Poder Executivo

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 355, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa, política e operacional do Poder
Executivo.

Indexação

Observação