Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
05/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 13/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui auxilio alimentação aos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Acre e altera a Lei Complementar n° 158, de 06 de fevereiro de 2006, e a Lei Complementar no 312, de 29 de dezembro de 2015.
Indexação
Observação