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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRO NÃO-REEMBOLSÁVEL JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO ATIVO AMBIENTAL E FLORESTAL DO ACRE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA À SRA. MARCIA ESPINOSA BITTAR."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSE CARLOS DE MORAES".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. DOUGLAS AUGUSTO THOMAZ."

"CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ADEMAR FONSECA PEREIRA".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. LAURINDO FREZE".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JAILDO PEREIRA BONFIM".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JOÃO JOSÉ DOS SANTOS".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JORGE LUIZ HESSEL.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. MARCELO MANUEL PIEDRAFITA IGLESIAS."

CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PROMOÇÃO E FOMENTO DO CONHECIMENTO SUSTENTÁVEL, OS NÚCLEOS DE APOIO AO CONHECIMENTO, O PÓLO DE CONHECIMENTO DE XAPURI, BEM COMO MECANISMOS DE INCENTIVO NA ÁREA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR ELCIO KEIJI MATSUO

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRISSIMO SENHOR JOSÉ RICARDO KRAEMER SALERNO"

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSVALDO XAVIER DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROMEU DELILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. PAULO CÉZAR ROCHA DOS SANTOS."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. WILLIAM SOTO SANTIAGO."

"DISPÕE SOBRE NORMAS, BENEFÍCIOS E PRIORIDADES AOS DOADORES DE SANGUE".

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. RICARDO VALADARES GONTIJO."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. CLARINDO ANTÔNIO ZANOTTI JÚNIOR."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCELO DA SILVA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR JOSE AUGUSTO TESSINARI

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.1.396, DE 11 DE JULHO DE 2001 QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. MARILEIDE SERAFIM DE ANDRADE."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JOSÉ DOUGLAS ARAÚJO PEREIRA.

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ROBSON RIBEIRO ALEIXO."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO COMPLEXO DENOMINADO CENTRO POLIESPORTIVO JOSÉ MARQUES DE SOUZA AO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.

"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ACRE, O DIA 22 DE JULHO COMO DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. SÉRGIO SEBASTIÃO DE BARROS."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SENHORA ROZIMEIRE RIBEIRO ANDRADE"

DISPÕE SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍCA PARA ESTENDER OS FEITOS DAS SANÇÕES DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, SUSPENSÃO E IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL À UNIÃO - MARINHA DO BRASIL, PARA INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA NAVAL NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO À UNIÃO - MARINHA DO BRASIL, DO NAVIO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DR. MANOEL BRAGA MONTENEGRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL À DIOCESE DE RIO BRANCO - PARÓQUIA SANTA CRUZ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO COMUNITÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA BAIXADA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL.

"FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, VICE- GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011."

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO AO MERCADO DOS COLONOS.

ALTERA O ANEXO XI, ALÍNEA "B", DA LEI N. 2.265 DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE ESTABELECE NOVA ESTRUTURA DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ.

ALTERA O ANEXO V DA LEI N.2.180, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N.1.805 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE EMOLUMENTOS DEVIDOS PELOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N. 2.260 DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM.

ALTERA OS ANEXOS I, IV E VIII DA LEI N.1.704,DE 26 DE JANEIRO DE 2006, QUE ESTABELECE PISOS SALARIAIS PARA OS NOVOS CARGOS CRIADOS NESSA LEI, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E FIXA A NOVA ESTRUTURA DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E TABELA DE VENCIMENTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS COM ATIVIDADE DE SILOS GRANELEIROS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, OU BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES OU OUTRO ORGANISMO FINANCEIRO NACIONAL E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, PARA O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC 2 NO ESTADO DO ACRE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE ÀS ENTIDADES ACREANAS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO SAERB OS BENS MÓVEÍS E O IMÓVEL QUE COMPÕEM A SEGUNDA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE RIO BRANCO - ETA II.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, CONSIDERADOS INSERVIVEIS, PELA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.359, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR ATRAVÉS DE SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, DE FORMA VINCULADA À APLICABILIDADE DA POLÍTICA DE INCENTIVO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO ACRE.

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 164, DE 3 JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E 182, DE 31 DE MARÇO DE 2008, QUE FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE.

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N.158, DE 06 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - DPE.