Projeto de Lei nº 168 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
168
Data de Apresentação
16/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 168/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
788
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/12/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.359, DE 29
DE DEZEMBRO DE 2000 QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A DISPOR ATRAVÉS DE SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DE BENS
MÓVEIS E IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, DE
FORMA VINCULADA À APLICABILIDADE DA
POLÍTICA DE INCENTIVO AS ATIVIDADES
INDUSTRIAIS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO ACRE.
DE DEZEMBRO DE 2000 QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A DISPOR ATRAVÉS DE SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DE BENS
MÓVEIS E IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, DE
FORMA VINCULADA À APLICABILIDADE DA
POLÍTICA DE INCENTIVO AS ATIVIDADES
INDUSTRIAIS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO ACRE.
Indexação
Observação