Projeto de Lei nº 160 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
160
Data de Apresentação
15/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 160/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
778
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N.1.805
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO DE EMOLUMENTOS DEVIDOS PELOS ATOS
PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO DE EMOLUMENTOS DEVIDOS PELOS ATOS
PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação