Projeto de Lei nº 162 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
162
Data de Apresentação
14/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 162/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
780
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/12/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I, IV E VIII DA LEI N.1.704,DE
26 DE JANEIRO DE 2006, QUE ESTABELECE PISOS
SALARIAIS PARA OS NOVOS CARGOS CRIADOS NESSA
LEI, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS, MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E
PENSIONISTAS E FIXA A NOVA ESTRUTURA DE CARGOS
DE NÍVEL SUPERIOR E TABELA DE VENCIMENTOS NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO AUTARQUIAS E
FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO ACRE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26 DE JANEIRO DE 2006, QUE ESTABELECE PISOS
SALARIAIS PARA OS NOVOS CARGOS CRIADOS NESSA
LEI, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS, MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E
PENSIONISTAS E FIXA A NOVA ESTRUTURA DE CARGOS
DE NÍVEL SUPERIOR E TABELA DE VENCIMENTOS NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO AUTARQUIAS E
FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO ACRE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação