Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
2
Data de Apresentação
29/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
600
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/03/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N.158, DE 06 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - DPE.
Indexação
Observação