Projeto de Lei nº 167 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
167
Data de Apresentação
16/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 167/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2010
Local de Origem
Ministério Público
Data
17/12/2010
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE,
CONSIDERADOS INSERVIVEIS, PELA MODALIDADE
LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE,
CONSIDERADOS INSERVIVEIS, PELA MODALIDADE
LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação