Projeto de Lei nº 163 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
163
Data de Apresentação
15/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 163/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
784
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/12/2010
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS
COM ATIVIDADE DE SILOS GRANELEIROS.
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS
COM ATIVIDADE DE SILOS GRANELEIROS.
Indexação
Observação