Projeto de Lei nº 165 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
165
Data de Apresentação
15/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
785
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/12/2010
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO
DE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE ÀS ENTIDADES
ACREANAS QUE ESPECIFICA.
DE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE ÀS ENTIDADES
ACREANAS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação