Projeto de Lei nº 166 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
166
Data de Apresentação
15/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 166/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
787
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO
SAERB OS BENS MÓVEÍS E O IMÓVEL QUE
COMPÕEM A SEGUNDA ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO DE ÁGUA DE RIO BRANCO - ETA II.
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO
SAERB OS BENS MÓVEÍS E O IMÓVEL QUE
COMPÕEM A SEGUNDA ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO DE ÁGUA DE RIO BRANCO - ETA II.
Indexação
Observação