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REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, COM FULCRO NOS ARTIGOS 174 E 180,1V, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A CONVOCAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UESA. SUGIRO QUE A DATA DA SESSÃO SOLENE REQUERIDA SEJA RCALI2ADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017 (QUINTA-FEIRA).

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE COM FULCRO NO ART. 177, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI NT 56F20 LI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS VITIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO ESTADO DO ACRE. DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO PEDRO.

QUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE COM FULCRO NO ART. 177, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI NT 56F20 LI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS VITIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO ESTADO DO ACRE. DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO PEDRO.

REQUEIREMOS, NOS TERMOS ART. 180, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A REALIZAÇÃO DE URNA SESSÃO SOLENE NO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2017, ALUSIVA AO DIA DA BÍBLIA, COMEMORADO NO 20 DOMINGO DE DEZEMBRO. VALE RESSALTAR, QUE O DIA DA BÍBLIA FAZ PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO PAIS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM FUNDAMENTO NO ART. 174, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA, OUVIDO O PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DAS CONSEQUÊNCIAS, NOS DIVERSOS SETORES, DA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS ACRE, ANTIGA ELETROACRE, EMPRESA DE ECONOMIA MISTA QUE CONTINUA PRESTANDO INESTIMÁVEIS SERVIÇOS À POPULAÇÃO ACREANA, CONTRIBUINDO COM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO, ATUANDO NAS ÁREAS DE GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTIGO 188, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI DE N°63(2017, QUE VERSA SOBRE: "DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO EM MÁQUINAS, TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PERTENCENTES AO ESTADO, E DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS (DERACRE); SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR (SEAPROF); E SECRETARIA ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO (DEPASA), SECRETARIA DE ESTADO DE LNFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS (SEOP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUSI}O 'É MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTIGO 186, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI DE N°69/2017, QUE VERSA SOBRE: "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS CADASTROS, FICHAS, PRONTUÁRIOS E FORMULÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA DO ESTADO DO ACRE, O CAMPO PARA O NOME SOCIAL DE TODAS AS PESSOAS NATURAIS, QUE FAÇAM USO DOS MESMOS E PELO QUAL SÃO RECONHECIDAS'.

DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 174, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMEBTO INTERNO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE, APRESENTO À MESA DIRETORA O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR ACERCA DA REGULAÇÃO NO QUE TANGE AO PROCESSO DE ENCAMINHAMENTO E RESOLUTIVIDADE DE PACIENTES, QUE RESIDEM NA REGIONAL TARAUACÁLENVIRA, OS QUAIS DEPENDEM DOS SERVIÇOS DO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO (TFD).

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBIDA LEGISLATIVA DO ESTADO DC, ACRE - ALEAC, COM FUICRO NOS ARTIGOS 174 E 55. &) REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A CONVOCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 280 E SEGUINTES DESTA (CASA, QUE VERSARÁ SOBRE O DIA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE COM O POVO PALESTINO, COMEMORADO NO DIA 29 DE NOVEMBRO, DEFINIDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 181, DAS NAÇÕES UNIDAS.

REQUEIRO A MESA DIRETORA, COM FUNDAMENTO NO ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, LETRA "A", TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA, O DESARQUIVAMENTO DE TODO O PROCESSO LEGISLATIVO DO PROJETO DE LEI N° 113/2016 - QUE "AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO A OFERECEREM IMÓVEIS EM GARANTIA" DE AUTONOMIA DO PODER EXECUTIVO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM FULCRO NO ARTIGO 177, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 91/2017, DE MINHA AUTORIA, QUE ASSEGURA ÀS ENTIDADES POPULARES E SEM FINS LUCRATIVOS O DIREITO A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS UNIDADES DE ENSINO ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTIGOS 174 E 180, INCISO IV, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO RI. 86/90, A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS OITENTA ANOS DE FUNDAÇÃO DA ACADEMIA ACREANA DE LETRAS, FUNDADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 1937. SUGIRO, AINDA, QUE A DATA DA SESSÃO SOLENE REQUERIDA SEJA REALIZADA NO DIA 23 (VINTE TRÊS) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO (QUINTA-FEIRA).

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBS LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE N° 20/2014; 21/2014 E 22)2014 DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO FARIAS, QUE FORAM APROVADOS PELO PLENARIO E ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL, NO ENTANTO,NÃO FORAM SANCIONADOS. OS REFERIDOS PROJETOS VERSAM RESPE CTIVAMENTE SOBRE: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS-ADEVI" "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALZHEIMER" E "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO À SAÚDE DO SERINGUEIRO-CASS".

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 280 DA RESOLUÇÃO N° 86/1990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE (ALEAC), A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUSSÃO SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DO HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE RIO BRANCO - HUERB, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2017 AS 06:00 HORAS NO AUDITÓRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE - ALEAC.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 181 DA RESOLUÇÃO N°86/90 REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA C/C ART. 78, XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 07 DE DEZEMBRO EM XAPURI PARA TRATAR ACERCA DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA NA REGIONAL DO ALTO ACRE.

COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART. 78, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE, DECIDI VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 0912016. QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE E SEU MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 25, DE 14 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", APROVADO POR ESSA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM SESSÃO PLENÁRIA, CONFORME EXPLICITADO NAS RAZÕES ABAIXO.

COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART. 78, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE, DECIDI VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N° 63/20151 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIDAS PARA O CONTROLE DE OBESIDADE E REEDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.", DE INICIATIVA DO DEPUTADO ANTÔNIO PEDRO, APROVADO POR ESSA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM SESSÃO PLENÁRIA, CONFORME EXPLICITADO NAS RAZÕES ABAIXO.

COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO INCISO V DO ART. 78, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE, DECIDI VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N° 160/2015 QUE "INSTITUI A SEMANA DO PROFESSOR." DE INICIATIVA DO DEPUTADO CHAGAS ROMÃO, APROVADO POR ESSA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM SESSÃO PLENÁRIA, CONFORME EXPLICITADO NAS RAZÕES ABAIXO.

DIRIJO-ME A VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA, COM RESPALDO EM MINHAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 78, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL), ENCAMINHA-LHES AS RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 21/2016, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA REALIZAÇÃO DE EXAMES ESPECIALIZADOS E CONSULTAS PARA PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA ANOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS PERTENCERDES AO GOVERNO ESTADUAL."

COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART. 78, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE, DECIDI VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N° 49/2016, QUE "INSTITUI O ESTIMULO À REALIZAÇÃO DO "EXAME DO COTONETE" EM TODAS AS GESTANTES QUE REALIZAM O PRÉ-NATAL NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E CONGÊNERES PÚBLICOS E PARTICULARES ESTADUAL", DE INICIATIVA DO DEPUTADO CHAGAS ROMAO, APROVADO POR ESSA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM SESSÃO PLENÁRIA, CONFORME EXPLICITADO NAS RAZÕES ABAIXO.

COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART. 78, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE, DECIDI VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N° 102/2016, QUE 'AUTORIZA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ACRE - DETRAN/AC, PARCELAR MULTAS DE TRÂNSITO", DE INICIATIVA DA DEPUTADA ELIANE SINHASIQUE, APROVADO POR ESSA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM SESSÃO PLENÁRIA, CONFORME EXPLICITADO NAS RAZÕES ABAIXO.

DIRIJO-ME A VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA, COM RESPALDO EM MINHAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 78 INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL), ENCAMINHAR-LHES AS RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 02412016, QUE "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTE NAS MATERNIDADES PÚBLICAS DO ESTADO."

DIRIJO-ME A VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA, COM RESPALDO EM MINHAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 78, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL), ENCAMINHAR LHES AS RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°02/2015, QUE "ALTERA O ART. 139 DA LEI COMPLEMENTAR N. 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993."

DIRIJO-ME A VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA, COM RESPALDO EM MINHAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 78, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL), ENCAMINHAR LHES AS RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 41/2015, QUE "DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS VEÍCULOS DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFCS."

DIRIJO-ME A VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA, COM RESPALDO EM MINHAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 78, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL), ENCAMINHAR LHES AS RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 41/2015, QUE "DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS VEÍCULOS DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFCS."

DIRIJO-ME A VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA, COM RESPALDO EM MINHAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 78, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL), ENCAMINHAR LHES AS RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 41/2015, QUE "DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS VEÍCULOS DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFCS."

DIRIJO-ME A VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA, COM RESPALDO EM MINHAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 78, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL), ENCAMINHAR LHES AS RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 028/2016. QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE VENDA, UNIDADES RESIDENCIAIS FUNCIONAIS DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADAS NA VILA MILITAR DESTA CAPITAL."

INDICO Á MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE INDICAÇÃO LEGISLATIVA AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE JUNTO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PROVIDENCIEM A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO (A) GINECOLOGISTA PARA O HOSPITAL GERAL DR. ARY RODRIGUES NO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD.

A FORMA REGIMENTAL DISCIPLINADA NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 REGIMENTO IN ERNO DESTA CASA DE LEIS INDICO À MESA DIRETORA SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE DESTE PODER AO EXMO SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, ARMANDO MELO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO QUE DIZ RESPEITO AO ENCAMJNHAMENTO DE PACIENTES DOS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS AO HOSPITAL REGIONAL DE CRUZEIRO DO SUL. FREQUENTEMENTE PACIENTES, DEBILITADOS, TÊM SIDO TRANSFERIDOS EM BUSCA DE ATENÇÃO MÉDICA PARA AS DIVERSAS ESPECIALIDADES, ORIUNDOS DAS CIDADES: MARECHAL THAUMATURGO, MÂNCIO LIMA, PORTO WALTER,.RODRIGUES ALVES, JORDÃO, FEIJÓ E TARAUACÁ COM DESTINO AO HOSPITAL REGIONAL DE CRUZEIRO DO SUL SEM QUE HAJA ESPECIALISTAS NA ÁREA PRETENDIDA, OCASIONANDO AUTOMATICAMENTE A TRANSFERÊNCIAS DESTES PARA RIO BRANCO, O QUE TERMINA POR GERAR TRANSTORNOS A PACIENTES E FAMILIARES, SEM CONTAR QUE TAL SITUAÇÃO TERMINA POR CONTRIBUIR PARA O AGRAVAMENTO DA SAÚDE DOS PACIENTES QUE RESIDEM NA REGIONAL TARAUACÁ/ENVIRA.

A DEPUTADA QUE A ESTA SUBSCREVE EM CONSONANCIA COM O ART.169 DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC SOLICITA A MESA DIRETORA ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR TIÃO VIANA PARA, JUNTAMENTE COM O DIRETOR- PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO - DEP ASA; PROCEDA À INCLUSÃO DA COMUNIDADE VILA DA REDENÇÃO NO KM 8 ESTRADA DO AGRICULTOR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, NO PROGRAMA RUAS DO POVO

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA.. ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXMO . SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO (DEPASA), A SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DO BUEIRO DA RUA ALÉRCIO DIAS, NO BAIRRO CADEIA VELHA.

NA FORMA REGIMENTAL DISCIPLINADA NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS INDICO À MESA DIRETORA SEJA ENDEREÇADO EXPE IENTE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DE ESTADO, TIÃO VIANA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO QUE DIZ RESPEITO A RECUPERAÇÃO DA PISTA DO AERÓDROMO DO MUNICÍPIO DE JORDÃO, A FIM DE QUE SEJA MANTIDA A TRAFEGABILIDADE DE AERONAVES DE PEQUENO PORTE. A PRESENTE SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, EM.CARÁTER EMERGENCIAL, UMA VEZ QUE JORDÃO ESTÁ ENTRE AS QUATRO CIDADES DO ACRE ISOLADAS POR VIA TERRESTRE.

NOS TERMOS DO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICO À MESA DIRETORA, QUE ENVIE EXPEDIENTE À DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME A ESTA CASA, QUANDO R VERDADEIRAMENTE AQUELA INSTITUIÇÃO FEDERAL VOLTARÁ A OFERECER SEUS SERVIÇOS A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, POR MEIO DE SUA AGENCIA LOCAL

NOS TERMOS DO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 89/90 - REGIMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICO À MESA DIRETORA, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA AGENCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ACRE - AGEAC, NO SENTIDO DE INFORMAR A ESSA CASA SE A RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA AINDA ESTÁ SOB SUA RESPONSABILIDADE, OU SE A MESMA FOI ENTREGUE À GESTÃO MUNICIPAL

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE (DPE), PARA PROVIDENCIAR UM DEFENSOR PÚBLICO PARA O MUNICÍPIO DE XAPURI. O MUNICÍPIO CARECE DESTE SERVIÇO, POIS A DEMANDA É GRANDE E A POPULAÇÃO NÃO PODE FICAR SEM OS SEUS DIREITOS DE SE DEFENDER PERANTE A JUSTIÇA, CONFORME REGE A NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

INDICO A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, NA PESSOA DO PRESIDENTE DEPUTADO NEY AMORÍM, COM FULCRO NO ARTIGO 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 06/2015, PARA QUE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURADE TRANSPORTES, PROVIDENCIE A IMEDIATA RECUPERAÇÃO DA CABECEIRA DA PONTE SOBRE O RIO TARAUACÁ, SITUADA NA BR-364, NA CIDADE DE TARAUACÁ.

INDICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 169 E 171, TODOS DA RESOLUÇÃO N. 86/1990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE QUE, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA DA ALEAC, SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO EXPEDIENTE PARA QUE DELIBERE, JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGENS DO ACRE - DERACRE, COM A FINALIDADE DE QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS FAIXAS DE CICLOVIAS DA RODOVIA ESTADUAL AC-40 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E O MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD.

INDICO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCO ANTÔNIO BRANDÃO LOPES, SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE (SEE),SOLICITANDO C1IMATIZAÇÃO (AR CONDICIONADO) NA ESCOLA ESTADUAL INSTITUTO ODILON PRATAGI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA.

INDICO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM QU DISPÕE O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTLSSIMO SENHOR THIAGO RODRIGUES GONÇALVES CAETANO, SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES (DNIT), SOLICITANDO MELHORIAS NA BR 317 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE RIO BRANCO À ASSIS BRASIL.

INDICO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNÕ DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR- SEAPROF, O SENHOR GLENILSON ARAÚJO FIGUEIREDO, SOLICITANDO CAMINHÃO PRANCHA PARA A REGIÃO DO ALTO ACRE.

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PROVIDENCIE AM FONOAUDIÓLOGO PARA O MUNICÍPIO DE XAPURI.

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ACRE - DERACRE, QUE A BALSA QUE FAZ RAVESSIA O BAIRRO DA SIBÉRIA À CIDADE DE XAPURI, O FUNCIONAMENTO DE 24 HORAS E/OU UM SOBREAVISO DE UM PLANTÃO QUANDO HOUVER NECESSIDADE, NO MUNICÍPIO DE XAPURI - AC.

INDICO A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM FULCRO NO ARTIGO 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, PROVIDENCIE DE IMEDIATO 01 (UMA) CAMINHONETE PARA O USO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ.

NAS ASSERTIVAS INSERTAS DO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, PROPOR A INDICAÇÃO SUGERINDO À MESA DIRETORA, O E..NCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI QUE "ALTERA E LEI COMPLEMENTAR N. 114, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE "DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA", AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMÁ-LO EM NORMA JURÍDICA.

INDICO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE DESTE PODER AO EXMO SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, GEMIL SALIM DE ABREU JÚNIOR,SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO QUE DIZ RESPEITO DO ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES DOS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS AO HOSPITAL REGIONAL DE CRUZEIRO DO SUL.

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE A POLÍCIA MILITAR, INSTALE COM URGÊNCIA, UM POSTO POLICIAL PARA ATEN.DER AS COMUNIDADES DOS BAIRROS BOM JESUS E BENFICA.

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE A SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE - SESACRE PROVIDENCIE COM UR.GÊNCIA, A COMPRA DE LIGADURAS ELÁSTICAS PARA O PROCEDIMENTO DE CAUTERIZAÇÃO DE VARIZES DE ESÔFAGO PARA OS PORTADORES DE HEPATITES DO ESTADO DO ACRE. PARA QUE OS PROCEDIMENTOS POSSAM SER REALIZADOS, EVITANDO MAIORES COMPLICAÇÕES NO TRATAMENTO DE SAÚDE DOS PORTADORES DE HEPATITES.

INDICO ~ MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, PROVIDENCIAS NO REPARO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. CEL. MÂNCIO LIMA, COMO TAMBÉM, A PONTE DA UNIÃO NA CIDADE DE CRUZEIRO DO SUL(AC).

INDICO À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, PARA JUNTO AO SR. EMYLSON FARIAS DA SILVA' - SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - SESPVIABILIZEM COM A MÁXIMA URGÊNCIA UM POSTO DA POLÍCIA MILITAR NO TOP 15.

INDICO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM OQUEDISPÕE O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA J ENCAMINHADO AO.' EXCELENTÍSSIMO SENHOR GEMIL SALIM DE ABREU JÚNIOR,SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE (SESACRE), SOLICITANDO ATENDIMENTO ESPECÍFICO DE MAMOGRAFIA NA CAPITAL PARA AS MULHERES DA REGIÃO DO ALTO ACRE.