Veto nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
15/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 4/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DIRIJO-ME A VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA, COM RESPALDO EM MINHAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 78, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL), ENCAMINHA-LHES AS RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 21/2016, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA REALIZAÇÃO DE EXAMES ESPECIALIZADOS E CONSULTAS PARA PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA ANOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS PERTENCERDES AO GOVERNO ESTADUAL."
Indexação
Observação