Indicação nº 8 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
8
Data de Apresentação
04/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 8/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DO ACRE (DPE), PARA PROVIDENCIAR UM DEFENSOR PÚBLICO PARA O MUNICÍPIO DE
XAPURI.
O MUNICÍPIO CARECE DESTE SERVIÇO, POIS A DEMANDA É GRANDE E A
POPULAÇÃO NÃO PODE FICAR SEM OS SEUS DIREITOS DE SE DEFENDER PERANTE A
JUSTIÇA, CONFORME REGE A NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DO ACRE (DPE), PARA PROVIDENCIAR UM DEFENSOR PÚBLICO PARA O MUNICÍPIO DE
XAPURI.
O MUNICÍPIO CARECE DESTE SERVIÇO, POIS A DEMANDA É GRANDE E A
POPULAÇÃO NÃO PODE FICAR SEM OS SEUS DIREITOS DE SE DEFENDER PERANTE A
JUSTIÇA, CONFORME REGE A NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Indexação
Observação