Requerimento nº 107 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
107
Data de Apresentação
22/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 107/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO A MESA DIRETORA, COM FUNDAMENTO NO ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, LETRA "A", TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA, O DESARQUIVAMENTO DE TODO O PROCESSO LEGISLATIVO DO PROJETO DE LEI N° 113/2016 - QUE "AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO A OFERECEREM IMÓVEIS EM GARANTIA" DE AUTONOMIA DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação