Veto nº 8 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
8
Data de Apresentação
05/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 8/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
1.205
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DIRIJO-ME A VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA, COM RESPALDO EM MINHAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 78, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL), ENCAMINHAR LHES AS RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°02/2015, QUE "ALTERA O ART. 139 DA LEI COMPLEMENTAR N. 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993."
Indexação
VETO
Observação