Veto nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
15/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 2/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ART. 78, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE, DECIDI VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N° 63/20151 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIDAS PARA O CONTROLE DE OBESIDADE E REEDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.", DE INICIATIVA DO DEPUTADO ANTÔNIO PEDRO, APROVADO POR ESSA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM SESSÃO PLENÁRIA, CONFORME EXPLICITADO NAS RAZÕES ABAIXO.
Indexação
Observação