Requerimento nº 104 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
104
Data de Apresentação
22/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 104/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUSI}O 'É MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTIGO 186, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI DE N°69/2017, QUE VERSA SOBRE: "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS CADASTROS, FICHAS, PRONTUÁRIOS E FORMULÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA DO ESTADO DO ACRE, O CAMPO PARA O NOME SOCIAL DE TODAS AS PESSOAS NATURAIS, QUE FAÇAM USO DOS MESMOS E PELO QUAL SÃO RECONHECIDAS'.
Indexação
Observação