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"Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n° 158, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre».

"Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n° 158, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre".

"Altera e acresce dispositivos á Lei Complementar n°216, de 30 de agosto de 2010, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre e dá outras providências - Lei Complementar n° 158, de 06 de fevereiro de 2006".

"Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n° 158, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre".

Estabelece a Estrutura Básica da Administração do Poder Executivo Estadual e revoga a Lei Complementar n° 355, de 28 de dezembro de 2018.

Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997. que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar o' 413, de 25 de julho de 2022, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário - PAT, à Administração Tributária.

Altera o art. 70, § 14, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n. 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre, e dá outras providências

Altera a Lei Complementar n° 114, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Altera a Lei Complementar n°55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Altera o art. 23, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, para nele Incluir o inciso XIII, criando a Comissão de Assuntos Indígenas - CAI; e o art. 24, para nele incluir o § 14, que estabelece as competências suplementares de referida Comissão.

Dispõe sobre a criação do Programa Conhecendo Parlamento na Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Passa a denominar-se Salão Deputado Luiz Saraiva a sala onde consta registrada como Salão Azul na Assembleia Legislativa do Estado do Acre".

"Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. HERLEY DA LUZBRASIL"

"Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. LUIZ MAXIMO CHAVES"

Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, para afim de alterar os seus arts. 22, 24, 30,41 e 175, e acrescentar-lhe o art. 182-A, bem como o art. 115 ao seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de revisar a repartição de competências da Federação, atribuindo aos Estados Federados maior autonomia regulatória.

Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor FELIPE SARMENTO CORDEIRO

"Altera os artigos 131 e 134-a da constituição do estado do acre e dá outras providências."

Revoga o a. 31 da Constituição do Estado do Acre.

Altera dispositivos da Constituição Estadual e insere o Art. 38 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

"Insere o Art. 41 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."

"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Estadual da Juventude"

"Adite-se o § 10, ao art. 160, da Constituição do Estado do Acre"

"Altera o §4º, do art. 160, da Constituição do Estado do Acre"

Dispõe sobre a acessão de servidor público suprime a necessidade de Lei Complementar para a Estruturação básica da Admiração da Poder Executivo, e revoga a previsão do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT que versa sobre o caráter mentalmente honorifico no exercício de mandato no âmbito doa Conselhos Estaduais e Municipais.

O Deputado Estadual Luiz Gonzaga, vem através do Presente Requerimento, solicitar agendamento para a realização de sessão solene no plenário da Assembleia Legislativa do Acre, no dia 23 de junho de 2022, em alusão ao centenário do nascimento do Mestre José Gabriel da Costa, conhecido mundialmente como Mestre Gabriel fundador da União do Vegetal, instituição religiosa fundamental ao longo da História do Acre na difusão de ensinamentos visando o bem coletivo e a pacificação social.

Cumprimento-o cordialmente, com fulcro no artigo 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, para que encaminhe ao Governo do Estado do Acre e Secretaria de Estado de Saúde para que enviem as seguintes informações referente ao Contrato com a MEDTRAUMA.

Requeiro, à Mesa Diretora, nos termos do art. 180, IX, da Resolução n° 86/1990 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre) que, após discussão e deliberação do Plenário desta Casa, seja expedido ofício à Sua Excelência o Senhor Governador do Estado do Acre, com cópia para o Secretário de Fazenda do Estado do Acre, Senhor José Amarisio Freitas de Souza

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de Sessão Solene para o dia 10 de março de 2022, em homenagem ao Dia da Mulher, comemorado anualmente em 8 de março.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Audiência Pública, no dia 23 de fevereiro, às 8 horas, no âmbito da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, com a participação do defensor público Rodrigo Almeida, responsável pelo Núcleo do Superendividamento e Ações do Consumidor, da Defensoria Pública do Estado (DPE).

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 108, inciso IV, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Sessão Solene para celebrar o centenário do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, a realizar-se no dia 17 de março, às 10 horas. Ao homenagear o PCdoB, homenageamos a história de homens e mulheres que, ao longo desses 100 anos, dedicaram suas vidas em defesa da democracia, do Estado de direito e de uma sociedade mais justa e equitativa.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, em conformidade com o que dispõe o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Audiência Pública para tratar acerca da regularização fundiária no Estado do Acre.

Requeiro à Mesa Diretora, em ADENDO ao Requerimento já apresentado pelo Deputado Estadual EDVALDO MAGALHÃES, em 15/02/2022, e com base nos termos do art. 180, IX, da Resolução n° 86/1990 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre) que encaminhe expediente aos secretários de Estado: Socorro Neri, da Educação; Rômulo Grandidier, da Casa Civil; Ricardo Brandão, do Planejamento e Gestão; José Amarísio Freitas de Souza, da Fazenda; e Marcos Motta, da Procuradoria-Geral do Estado, informando-os de temas adicionais a serem tratados na audiência pública próxima, com data provável de 09 de março de 2022,

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 108, inciso IV, da Resolução ri0 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Sessão Solene em homenagem à Semana da Enfermagem, comemorada nacionalmente de 12 a 20 de maio, a realizar-se no dia 12 de maio, às 10h, data em que também se comemora o Dia Internacional da Enfermagem.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre, em conformidade com o que dispõe o a,t 280 do Regimento Intento desta Casa, a realização de uma Audiência Pública, às 8h do dia 16 de março de 2022, no âmbito das Comissões de Segurança Pública, Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Serviço Público, para discutir a Valorização, Reconhecimento e Recomposição Salarial dos Policiais Civis.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre, em conformidade com o que dispõe o a.?. 280 do Regimento Interno desta Casa, a realização de uma Audiência Pública, às 08h do dia 23 de março de 2022, a pedido dos Policiais Penais do Estado do Acre, no âmbito das Comissões de Serviço público, Orçamento e Finanças, Segurança, Constituição e justiça, para discutir Reposição salarial, Auxilio Saúde, Auxilio Alimentação e a Isonomia Salaital para os todos operadores da Segurança Pública.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a convocação de Sessão Solene para homenagear o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, que é comemorado em 2 de abril, a ser realizada no dia 14 de abril de 2022.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Audiência Pública, no dia 13 de abril, às 8h30, no âmbito da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, com a participação de lideranças indígenas e delegações para discutir pautas relativas à Marcha "Retomando o Brasil: demarcar territórios e aldear a política" e proposituras que tramitam no Congresso Nacional, nocivas aos povos indígenas e aos direitos já conquistados e previstos na Constituição Federal.

Requeiro a Mesa Diretora, com fulcro nos arts. 174 e 280 da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde, com o Segmento Farmacêutico para tratar do tema "A problemática gerada pela exigência de farmacêutico em tempo integral" para o dia 19 de abril de 2022.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, com fulcro nos artigos 174 e 180, IV, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional do Farmacêutico, a ser realizada no dia 29 de Setembro de 2022.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens, Hidrovias e Infraestrutura (Deracre) para que preste as seguintes informações: 1) Se há em andamento obras de reparos nos aeródromos de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo; 2) Se o material de construção transportado pela Balsa Comandante Deodato, conforme matéria jornalística, do portal Acre In Foco, publicada nesta 6e9und84eira, 18, é de propriedade do Deracre (cópia da matéria em anexo); 3) Se a obra está sendo executada de forma direta pelo Deracre ou por serviço terceirizado.

Requeiro, com fundamento nos art. 49, § 2°, inciso III, da Constituição Estadual de 1989, c/c o art. 180, inciso VIU, da Resolução ti0 86/1990 (Regimento Interno da ALEAC) que seja expedido CONVITE à Sua Senhoria, o Senhor secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, ABERSON CARVALHO DE SOUZA, a fim de prestar esclarecimentos, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Desporto desta Assembleia Legislativa, sobre problemas relatados pela comunidade escolar referentes ao retomo às aulas presenciais neste ano letivo de 2022.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, com fulcro no art. 174 do Regimento Interno desta Casa, a realização de urna Audiência Pública, no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 8h no Plenário, cuja pauta será a discussão sobre a reconstrução da BR 364 sentido Rio Branco/Cruzeiro do Sul.

Requeiro à Mesa Diretora, ria forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução ri° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a convocação de Sessão Solene para homenagear o Dia Nacional da Defensora, do Defensor e da Defensoria Pública, que é comemorado no dia 19 de maio, a ser realizada a sessão solene no dia 19 de maio de 2022.

' REQUEIRO À Mesa Diretora, na forma disposta no artigo 174, caput, da Resolução n°86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de Sessão Solene para o dia 09 de junho de 2022, a fim de comemorarmos o Dia do Terceirizado.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, com fulcro nos artigos 174 e 180, IV, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Assistente Social. Sugerimos que a referida sessão seja realizada dia 20 de Maio de 2022.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, com fulcro no art. 89 da Constituição do Estado do Acre e art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa cio Estado do Acre, a convocação de uma audiência pública no âmbito das comissões de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo e de Educação, Cultura e Desporto, para o dia 10 de junho de 2022. às 8h, com objetivo de apresentar o curso superior de Processos Escolares do Instituto Federal do Acre -IFAC e discutir a absorção desses profissionais no sistema educacional do Estado.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja expedido convite ao senhor secretário de Estado de Produção e Agronegócio, Edivan Maciel de Azevedo, a fim de discutir, no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças, a respeito do plano de execução da emenda aprovada junto ao Orçamento, em execução este ano, no valor de R$ 6 milhões para as culturas perenes do café e do açaí.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280 da Resolução no 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, discussão sobre o alarmante índice de feminicídios no Estado do Acre, no dia 08 de junho, de 08h às 1 Oh.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado Acre - ALEAC, com fulcro no art. 174 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Audiência Pública, no dia 9 de Agosto, leiva-feira, às 8h, no Plenário do Poder Legislativo, com o objetivo de debater acerca dos aprovados no concurso do cadastro de reserva do Instituto Sócio Educativo - SE, bem como demais assuntos referentes ao supramencionado concurso.