Proposta de Emenda Constitucional nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
14/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 5/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Estadual da Juventude"
Indexação
Observação