Proposta de Emenda Constitucional nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
23/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda Constitucional
Número
MSG-N-1997
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a acessão de servidor público suprime a necessidade de Lei Complementar para a Estruturação básica da Admiração da Poder Executivo, e revoga a previsão do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT que versa sobre o caráter mentalmente honorifico no exercício de mandato no âmbito doa Conselhos Estaduais e Municipais.
Indexação
Observação