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"INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH, A OUVIDORIA DO SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - SISP E DO SISTEMA SÓCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."

"INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM ."

"INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CULTURA, E DO DESPORTO DO ESTADO DO ACRE - FDRHCD."

"ALTERA O ART. 39 DA LEI N.2.250, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE."

"CRIA BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERAR O ART. 6° DA LEI N.2.021 ,DE 25 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR OCUPANTES DOS CARGOS DE ENGENHEIRO, TECNÓLOGO, ARQUITETO, GEÓGRAFO, GEÓLOGO, MÉDICO VETERINÁRIO E ZOOTECNISTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO ACRE.

ESTABELECE NOVA ESTRUTURA DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ.

CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE CAMPO - GAC NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR SEAPROF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCLAS.

ESTABELECE NOVA ESTRUTURA DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES, DO CARGO DE GESTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ACRE.

ESTABELECE NOVA ESTRUTURA DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ACRE.

ESTABELECE NOVA ESTRUTURA DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE-IMAC.

"ESTABELECE NOVA ESTRUTURA DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DO BEM-ESTAR SOCIAL DO ACRE, FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO ACRE E FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE."

INSTITUI VANTAGENS E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

" ALTERA O ART. 5º DA LEI N.2.116, DE 16 DE MARÇO DE 2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA BOLSA MORADIA TRANSITÓRIA."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL CEDER AO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO-AC IMÓVEL, PÚBLICO ESTADUAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CONSELHO TUTELAR.

"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ESTADUAL O CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL - NÚCLEO MESTRE FRANCISCO".

"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM OS CREDORES PARA FINS DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO REGIME ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO III DO § 8º DO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."

"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRISTÃ DA VILA ACRE- ACCVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BATISTA CELEIRO - ABAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O TÍTULO DE EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE, PARA PESSOAS JURÍDICAS, E O DE AMIGO DA TERCEIRA IDADE, PARA PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DORIEL DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JORNANDES DO CARMO DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE INCENTIVO À COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PRODUTOS INDUSTRIAIS CONGELADOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ AFONSO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O TROFÉU MULHER CIDADÃ DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SILVANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURÍCIO HOHENBERGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - EOA (TESTE DA ORELHINHA) EM RECÉM- NASCIDO."

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINISTÉRIO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE CRISTO DAS FRONTEIRAS BRASILEIRAS MACFRONB.

"ALTERA O ART. 1° DA LEI N.1.579, DE 30 DE JULHO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR E A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO ACRE, DESTINADOS A FINS RESIDENCIAIS E À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS."

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.341, DE 19 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI A DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ANIBAL DINIZ. "

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO A IRMÃ THEREZA ANNA COSTELLA".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO IN MEMORIAN AO SR. JOSÉ MATHEUS ARNALDO DOS SANTOS."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JOSÉ TRISTÃO CAVALCANTI NETO".

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO "DE UM IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA, PARA FINS DE CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - UC.

ACRESCE O ART. 4°-A À LEI N.2.024, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO FLORESTAL E AGROFLORESTAL FAMILIAR

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ACRE - SINJAC, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, BENS MÓVEIS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, A SEREM ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL- PROACRE, PARA OS VINTE E DOIS MUNICÍPIOS DO ACRE.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO AGROFLORESTAL RURAL PARA A PRODUÇÃO FAMILIAR - PEATER.

AUTORIZA O PODER EXEÇUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO ESTADO DO ACRE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DENOMINADA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO ACRE S/A -AZPE/AC.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR JOSÉ ROBERTO MOREIRA DE FARIA."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. LAURA KEIKO SAKAI OKAMURA."

CONCEDE O TTTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ROMÁRIO CÉLIO BARBOSA GONÇALVES."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ANTONIO MACHADO TEIXEIRA".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.12 DA LEI N.1.341,DE 19 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DEFESA DO COMSUMIDOR - PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. PEDRO FERREIRA DA CRUZ."

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ A ACREANA A SRA. LAURA SANTIAGO BARCELOS."