Projeto de Lei nº 48 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
48
Data de Apresentação
23/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
661
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/07/2010
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE O ART. 4°-A À LEI N.2.024, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO FLORESTAL E AGROFLORESTAL FAMILIAR
Indexação
Observação