Projeto de Lei nº 50 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
50
Data de Apresentação
23/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 50/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
663
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/07/2010
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, BENS MÓVEIS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, A SEREM ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL- PROACRE, PARA OS VINTE E DOIS MUNICÍPIOS DO ACRE.
Indexação
Observação