Projeto de Lei nº 24 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
24
Data de Apresentação
21/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
635
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/04/2010
Dados Textuais
Ementa
" ALTERA O ART. 5º DA LEI N.2.116, DE 16 DE MARÇO DE 2009, QUE INSTITUIU O
PROGRAMA BOLSA MORADIA TRANSITÓRIA."
PROGRAMA BOLSA MORADIA TRANSITÓRIA."
Indexação
Observação