Projeto de Lei nº 41 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
41
Data de Apresentação
22/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
654
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/06/2010
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O ART. 1° DA LEI N.1.579, DE 30 DE JULHO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR E A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO ACRE, DESTINADOS A FINS RESIDENCIAIS E À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação