Projeto de Lei nº 58 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
58
Data de Apresentação
10/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 58/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
687
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/08/2010
Dados Textuais
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.12 DA LEI N.1.341,DE 19 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DEFESA DO COMSUMIDOR - PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação