Projeto de Lei nº 25 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
25
Data de Apresentação
27/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
640
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/04/2010
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL CEDER AO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO-AC IMÓVEL, PÚBLICO ESTADUAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CONSELHO TUTELAR.
Indexação
Observação