Projeto de Lei nº 23 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2010

Número

23

Data de Apresentação

21/06/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    612

    Ano

    2010

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    31/03/2010

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI VANTAGENS E ALTERA A LEI
    COMPLEMENTAR N.84, DE 28 DE
    FEVEREIRO DE 2000 QUE TRATA DO PLANO DE
    CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA
    OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE
    ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE E
    DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação