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INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, COM BASE NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR PARA QUE PROVIDENCIE BARCOS E MOTORES PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E OUTRAS NECESSIDADES DAS COMUNIDADES ABAIXO RELACIONADAS: - COMUNIDADE NOVO RECREIO - ALDEIA DOS NAWAS; - COMUNIDADE ZUMIRA; - COMUNIDADE PROSPERIDADE; TODAS LOCALIZADAS ÀS MARGENS DO RIO MOA NO VALE DO JURUÁ.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, COM BASE NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR PARA QUE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DERACRE PROVIDENCIEM A ABERTURA DE UM RAMAL DE APROXIMADAMENTE 2,5 KM PARA A COMUNIDADE NOVA CRÔA, PRÓXIMO A PONTE DO LAGOINHA NA BR 364 NO VALE DO JURUÀ.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, COM BASE NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO POSSAM PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE PARA A ALDEIA NUQUINÍ DA COMUNIDADE REPÚBLICA - RIO MOA NO VALE DO JURUÁ.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, COM BASE NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO COORDENADOR DO PROGRAMA FEDERAL LUZ PARA TODOS NO ESTADO DO ACRE, PARA QUE POSSA ESTENDER O PROCESSO DE ELETRIFICAÇÃO ATÉ A COMUNIDADE NOVA CRÔA LOCALIZADA NA BR 364 NA REGIÃO DO VALE DO JURUÁ.

INDICO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, QUE SEJA ENDEREÇADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL O ANTEPROJETO DE LEI DE MINHA AUTORIA ACOSTADO A ESTA QUE "ALTERA A LEI N. 845 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1985 QUE INSTITUI NO ESTADO DO ACRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RELATIVAMENTE À ISENÇÃO PARA VEÍCULO RODOVIÁRIO UTILIZADO NAS CATEGORIAS TÁXI E MOTO-TÁXI".

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, COM BASE NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA TELEFONIA EMBRATEL NO ESTADO DO ACRE, PARA QUE POSSA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DO TELEFONE PÚBLICO DA VILA GRAJAÚ NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER VALE DO JURUÁ.

INDICO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME PRECEITUA O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, O ANTEPROJETO DE LEI, QUE "O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICO NA FORMA REGIMENTAL A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME PRECEITUA O ART. 169 DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, CUJA EMENTA "ACRESCE O ART. 170-A A LEI COMPLEMENTAR N.129, DE 22 DE JANEIRO DE 2004".

INDICO NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTO NO ART. 169 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VISANDO À FORMAÇÃO DE UM CONVÊNIO DO ESTADO COM O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL PARA A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO BAIRRO MIRITIZAL .

INDICO NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTO NO ART.169 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DAS ENDEMIAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA NOS MUNICÍPIOS DE SENADOR GUIOMAR, CAPIXABA, XAPURI, TARAUACÁ, FEIJÓ E PLÁCIDO DE CASTRO .

INDICO NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTO NO ART. 169 DA RESOLUÇÃO N . 86/90, - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS, PARA DISPONIBILIZAR FISIOTERAPEUTA AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO QUE NÃO DISPÕEM DESTE PROFISSIONAL.

INDICO NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTO NO ART.169 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGENTES, PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES NA COMUNIDADE ALAGOINHA, SITUADA NA BR-364, NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, COM BASE NO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, HIDROVIAS E INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - DERACRE POSSAM PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DA PISTA DE POUSO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO.

INDICO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, EM CONFORMIDADE DISPOSTA NO ART. 169 DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO, SEJA ENDEREÇADO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO ANTEPROJETO DE LEI 2008 QUE "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.384, DE 24 DE MAIO DE 2001".

A DEPUTADA QUE A ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 169 DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, SOLICITA A MESA DIRETORA ENCAMINHAR AO GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL ÁS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE QUE FORAM SUBMETIDAS A ISOLAMENTO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA.

INDICO NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTO NO ART.169 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VISANDO À LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DA "CASA DE APOIO" NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL PARA ABRIGAR PACIENTES DOS MUNICÍPIOS VIZINHOS QUE VEM EM BUSCA DE TRATAMENTO DE SAÚDE.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, COM BASE NO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇAO - SEE POSSAM PROVIDENCIAR REFORMA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, MACHADO DE ASSIS, LOCALIZADA NA BR 364, PRÓXIMO A COMUNIDADE LAGOINHA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, COM BASE NO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP POSSAM PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UMA SUB-DELEGACIA DE POLÍCIA COM POLICIAIS PERMANENTES PARA A VILA SÃO PEDRO, LOCALIZADA NA BR 364.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, COM BASE NO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - SEE POSSAM PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE, BEM COMO UMA REFORMA NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, MARIA DE NAZARÉ SANTIAGO, LOCALIZADA NA VILA SÃO PEDRO BR 364 - KM 33.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.480, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, QUE CRIA A AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGÉAC,DIRIJO-ME A ESSA AUGUSTA CASA PARA QUE SEJA REFERENDADA A INDICAÇÃO -DO PROFESSOR FRANCISCO EULÁLIO ALVES DOS SANTOS, COMO DIRETOR-GERAL DA ENTIDADE ACIMA NOMINADA.

PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

"MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR . ELIAS GOMES DE OLIVEIRA" .

MOÇÃO DE APLAUSO AO SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SINDIRECEITA.

"MOÇÃO DE APLAUSO AO SR. MARIVALDO GONÇALVES DE MELO - GERENTE REGIONAL DO BASA".

"MOÇÃO DE APLAUSO AO SR. CARLOS ALBERTO NOGUEIRA - GERENTE DO BASA"

MOÇÃO AO TRABALHADOR RURAL JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES DOS SANTOS, NO SUL DO PARÁ.

MOÇÃO DE APLAUSO AO ARQUITETO ELSON PEREIRA MAGALHÃES, AUTOR DO PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

"MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA DENISE CASTELO BONFIM".

"MOÇÃO DE APLAUSO AO SINDICATO DOS JORNALISTAS DO ACRE - SINJAC - NOS SEUS 20 ANOS DE FUNDAÇÃO".

"MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR SÉRGIO ROBERTO GOMES DE SOUZA, SECRETÃRIO ADJUNTO ".

"REFERENDA O NOME DO PROFESSOR FRANCISCO . EULÁUO ALVES DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE -AGEAC".

"AUTORIZA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR SEREM INSERVÍVEIS ."

DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS EMITAM BILHETES DE PASSAGENS COM IDENTIFICAÇÃO COMPLETA, TANTO DOS PASSAGEIROS MENORES QUANTO DOS MAIORES DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

"DETERMINA O USO DE CARROS PARTICULARES APREENDIDOS PELA CIATRAN E QUE ENCONTRAM-SE NO PÁTIO DO DETRAN, EM SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA A CRITÉRIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA".

"EXCETUA DA COBRANÇA DE TAXAS DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO-CNH OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS FUNCIONÁRIOS DO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE".

"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE ."

"ALTERA A LEI N.1.384, DE 24 DE MAIO DE 2001; A LEI N.1.394, DE 28 DE JUNHO DE 2001; A LEI N. 1.413, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001; A LEI N.1.416, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001; A LEI N.1.417, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001 ; A LEI N.1.418, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001; A LEI N.1.434, DE 17 DE JANEIRO DE 2002; A LEI N.1.704, DE 26 DE JANEIRO DE 2006; A LEI COMPLEMENTAR N.67, DE 27 DE JUNHO DE 1999; A LEI COMPLEMENTAR N.102, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 E A LEI COMPLEMENTAR N. 144, DE 4 DE MARÇO DE 2005 "

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA JUSSARA LEITE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RUBENIR NOGUEIRA GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ÀS MARGENS DAS RODOVIAS DO ESTADO".

"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE MANDIOCA E SEUS DERIVADOS."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR.RAMIRO MESSIAS ABEGAO."

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACÃO CRISTÃ ALFA - ACALFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO NA INTERNET.

"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO ACRE A UTILIZAR PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS EMBALAGENS PLÁSTICO OXI-BIODEGRADÁVEIS - OBP'S.

"INSTITUI POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DO DIABETES E DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DA DOENÇA."

"OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA, INFORMAR SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE)".

"CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO QUADRO EFETIVO OU PROVISÓRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES DE MEDICINA LEGAL."

"ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI N. 1.904, DE 05 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUIU O ZONEAMENTO ECOLÓGICO - ECONÓMICO DO ESTADO DO ACRE - ZEE."

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL."