Projeto de Lei nº 12 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
12
Data de Apresentação
06/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE
DA
PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
DO ESTADO NA INTERNET.
OBRIGATORIEDADE
DA
PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
DO ESTADO NA INTERNET.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada