Projeto de Lei nº 15 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
15
Data de Apresentação
14/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM
ATENDIMENTO DE URGÊNCIA, INFORMAR SOBRE O DPVAT
(SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS
POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE)".
ATENDIMENTO DE URGÊNCIA, INFORMAR SOBRE O DPVAT
(SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS
POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE)".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada