Projeto de Lei nº 17 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
17
Data de Apresentação
14/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
272
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/05/2008
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI N. 1.904, DE 05 DE JUNHO
DE 2007, QUE INSTITUIU O ZONEAMENTO ECOLÓGICO -
ECONÓMICO DO ESTADO DO ACRE - ZEE."
DE 2007, QUE INSTITUIU O ZONEAMENTO ECOLÓGICO -
ECONÓMICO DO ESTADO DO ACRE - ZEE."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada