Lei Complementar nº 186, de 18 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
186
Ano
2008
Data
18/07/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 53, DE 29 DE OUTUBRO DE 1996 E A LEI N. 1481, DE 17 DE JANEIRO DE 2003."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 29 de outubro de 1996
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.481, de 17 de janeiro de 2003
Anexos Norma Jurídica