Projeto de Lei nº 1 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
1
Data de Apresentação
13/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS EMITAM BILHETES DE PASSAGENS
COM IDENTIFICAÇÃO COMPLETA, TANTO DOS
PASSAGEIROS MENORES QUANTO DOS MAIORES DE
IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
COM IDENTIFICAÇÃO COMPLETA, TANTO DOS
PASSAGEIROS MENORES QUANTO DOS MAIORES DE
IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Indexação
Observação